Termos de Uso

1. Objeto

O Calculadora Contábil (https://www.calculadoracontabil.com.br) é uma plataforma online que disponibiliza, de forma gratuita, calculadoras tributárias e trabalhistas, bem como conteúdo editorial sobre folha de pagamento, regimes tributários e formação de preço.

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2. Aceite

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3. Caráter informativo — não substitui consultoria

4. Limitação de responsabilidade

O Calculadora Contábil, seus responsáveis e colaboradores não se responsabilizam por:

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• Erros, imprecisões, omissões ou desatualizações nos cálculos ou conteúdos;
• Indisponibilidade temporária do site por manutenção, atualização ou falhas de provedores de hospedagem;
• Prejuízos diretos, indiretos, lucros cessantes, danos morais ou materiais decorrentes do uso do site;
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O usuário declara estar ciente de que a legislação tributária brasileira muda com frequência e assume integralmente o risco do uso das informações sem validação por profissional habilitado.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, calculadoras, código, layout, identidade visual, marca e logotipo — é protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais (Lei 9.610/1998) e propriedade industrial (Lei 9.279/1996), e pertence ao Calculadora Contábil ou está licenciado para uso.

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• Acessar e utilizar pessoalmente as calculadoras;
• Compartilhar links das páginas em redes sociais e mensageiros;
• Citar trechos curtos com atribuição clara da autoria e link de origem.

É vedado, sem autorização prévia e por escrito:

• Reproduzir integralmente artigos ou calculadoras em outros sites;
• Criar trabalhos derivados (cópias, adaptações, traduções) com finalidade comercial;
• Realizar engenharia reversa, raspagem automatizada (scraping) ou uso massivo das calculadoras por meio de bots;
• Remover créditos, marcas, avisos legais ou disclaimers.

6. Conduta do usuário

O usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras nos formulários de contato e newsletter;
• Não utilizar o site para qualquer finalidade ilícita, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;
• Não tentar interferir no funcionamento do site, sobrecarregar servidores ou explorar vulnerabilidades;
• Não enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou contrário à legislação vigente.

O descumprimento autoriza o bloqueio de acesso e a adoção das medidas legais cabíveis.

7. Newsletter

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8. Publicidade

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9. Links para sites de terceiros

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10. Disponibilidade e alterações no serviço

O Calculadora Contábil empenha-se em manter o site disponível 24/7, mas não garante operação ininterrupta. Manutenções programadas, falhas de infraestrutura ou eventos de força maior podem causar indisponibilidade temporária.

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11. Alterações nestes Termos

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12. Lei aplicável e foro

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13. Contato

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